No Estado de Santa Catarina a Assembleia Legislativa instalou em setembro de 2011 a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência que vem desenvolvendo ações importantes no campo das políticas públicas e na promoção da cidadania das pessoas com deficiência.
A Comissão conta com a pareceria da Fundação Catarinense de Educação Especial/FCEE, com a Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC e com a Superintendência Regional do Trabalho, além de outras organizações.
Em junho desse ano aconteceu em Florianópolis a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência que levará para o encontro nacional, que está previsto para acontecer dezembro em Brasília, 40 propostas, dentre elas, algumas relacionadas ao acesso a material didático adaptado, recursos de tecnologia e comunicação alternativa e crédito para construção ou reforma.
Este ano, a conferência teve como objetivo principal avaliar, propor, divulgar e acompanhar a implantação da convenção das Organizações das Nações Unidas/ONU a respeito dos direitos da pessoa com deficiência com o tema "Um olhar através da Convenção sobre os direitos da Pessoa com deficiência da ONU: novas perspectivas e desafios".
A Comissão tem como Presidente o Deputado José Nei Alberton Ascari e como Assessora a Sra. Janice Aparecida Steidel Krasniak.
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